Você decidiu pedir demissão e, em algum momento do processo, surge o termo “aviso prévio”: no seu contrato, na rescisão, ou na dúvida sobre quanto tempo de aviso você realmente precisa dar.
Aqui está a resposta direta: aviso prévio é o período entre o momento em que você comunica o fim do contrato e o seu último dia efetivo de trabalho. No Brasil, pela CLT, quem pede demissão dá 30 dias de aviso. Se você é obrigado a cumprir, como cumprir e o que acontece se não cumprir são perguntas separadas, e as respostas surpreendem muita gente.
Este guia cobre o que é o aviso prévio, quantos dias são pela CLT, a diferença entre trabalhado e indenizado, o aviso proporcional de até 90 dias, o que a empresa pode e não pode fazer, e o que acontece se você não der aviso nenhum.
A Versão Curta
- Aviso prévio = o período entre comunicar a saída e o último dia de trabalho.
- Quem pede demissão dá 30 dias fixos, independentemente do tempo de casa (CLT).
- O aviso proporcional de até 90 dias é direito só de quem é demitido pela empresa, não de quem pede demissão.
- Você pode cumprir trabalhando os 30 dias ou, se sair antes, a empresa pode descontar o valor da rescisão.
- A empresa pode dispensar o aviso, mas isso depende da concordância dela. Registre por escrito.
Depois de definir como vai sair, nossa carta de pedido de demissão com modelo pronto ajuda você a formalizar tudo com a data correta no documento.
O Que É Aviso Prévio?
O aviso prévio é a comunicação antecipada, de uma parte à outra, sobre a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Ele dá tempo para a empresa se reorganizar e contratar um substituto, e para o empregado buscar uma nova colocação. Pela CLT, o prazo mínimo é de 30 dias.
Ele vale nos dois sentidos:
- Quando a empresa demite, ela deve avisar o empregado com 30 dias (ou mais, no caso do aviso proporcional) ou pagar esse período indenizado.
- Quando o empregado pede demissão, ele deve avisar a empresa com 30 dias, trabalhando ou tendo o valor descontado da rescisão.
Quantos Dias de Aviso Prévio? (E o Aviso Proporcional)
Esta é a parte que a maioria das pessoas confunde, então vamos ser precisos.
A regra que importa para quem pede demissão
Quem pede demissão dá 30 dias de aviso prévio, sempre. Não importa se você tem 1 ou 15 anos de casa: o prazo é fixo em 30 dias. O aviso prévio proporcional de até 90 dias da Lei 12.506/2011 é um direito exclusivo do empregado demitido sem justa causa pela empresa, e a empresa não pode exigi-lo de quem se demite.
O aviso proporcional só entra quando a iniciativa da rescisão é da empresa. Veja como ele é calculado:
Cálculo do aviso prévio proporcional (lado da empresa)
Base de 30 dias, acrescida de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o máximo de 60 dias adicionais, totalizando 90 dias. Direito exclusivo do empregado demitido sem justa causa, não estendido a quem pede demissão.
Source: Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011
Resumindo a duração conforme quem inicia a rescisão:
| Situação | Aviso prévio | Proporcional vale? |
|---|---|---|
| Empregado pede demissão | 30 dias fixos | Não |
| Empresa demite sem justa causa (até 1 ano) | 30 dias | Base |
| Empresa demite sem justa causa (mais de 1 ano) | 30 + 3 dias por ano (até 90) | Sim, direito do empregado |
| Acordo entre as partes (Reforma Trabalhista) | Aviso pode ser pela metade se indenizado | Conforme acordo |
(Estas são informações gerais, não consultoria jurídica. Confira seu contrato, a CLT ou um advogado trabalhista para o seu caso específico.)
Aviso Prévio Trabalhado vs Indenizado
São as duas formas de cumprir o aviso, e a diferença afeta seu salário e sua rescisão.
| Aviso prévio trabalhado | Aviso prévio indenizado |
|---|---|
| Você trabalha os 30 dias normalmente | O período não é trabalhado |
| Recebe o salário do mês cheio | Quem rompe o contrato paga (ou desconta) o valor do período |
| Comum quando o empregado quer transição organizada | Comum quando o empregado sai antes ou a empresa libera |
| Redução de 2h/dia ou 7 dias só se a EMPRESA demite | Se você pede demissão e não cumpre, a empresa pode descontar 30 dias de salário |
Se você não cumprir, há desconto
Quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso prévio sem que a empresa dispense, o empregador tem o direito legal de descontar o valor equivalente a 30 dias de salário dos haveres rescisórios. Por isso, sempre negocie a dispensa do aviso com o RH antes de sair e registre o combinado por escrito.
Como Contar o Último Dia de Trabalho
É aqui que as pessoas se confundem. “30 dias” parece simples até você olhar o calendário.
A regra padrão: o aviso prévio é contado em dias corridos (incluindo fins de semana e feriados), começando no dia seguinte à comunicação da demissão.
- 1
Defina o dia em que vai comunicar
O aviso começa a contar no dia seguinte ao que você efetivamente entrega a carta e comunica o gestor, não no dia em que decidiu sair.
- 2
Conte 30 dias corridos
Some 30 dias corridos a partir do dia seguinte. Diferente de outros países, no Brasil o aviso é em dias corridos, não dias úteis.
- 3
Confirme a data exata por escrito
Informe o último dia de trabalho na própria carta de demissão e peça que o RH protocole, para não haver dúvida sobre a contagem.
Coloque a data na carta
A forma mais limpa de evitar disputa sobre o último dia é informar a data final diretamente na carta de demissão e pedir protocolo ao RH. Veja como montar o documento certo no nosso guia de carta de pedido de demissão com modelo.
A Empresa Pode Recusar ou Encurtar Meu Aviso?
Um medo comum depois de entregar a carta: a empresa pode recusar o pedido ou me mandar embora antes?
A empresa não pode obrigar você a continuar trabalhando. Pedir demissão é seu direito, e ela não pode prendê-lo no emprego. O que ela pode decidir é como o aviso vai funcionar:
- Aceitar o cumprimento do aviso. O mais comum. Você trabalha os 30 dias e sai na data da carta.
- Dispensar o aviso. A empresa pode liberar você antes dos 30 dias, especialmente em funções com acesso a clientes ou dados sensíveis. Nesse caso, em geral não há desconto.
- Negociar outra data. Pode pedir que você fique para concluir uma transição, ou que saia antes. Ambos são negociáveis.
Se a empresa te dispensar, os haveres já ganhos são seus
Ser dispensado do aviso não permite que a empresa deixe de pagar o que você já ganhou. Saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional são devidos. O que muda é apenas o desconto ou não do período de aviso, conforme o acordo.
Sua Rescisão ao Pedir Demissão (O Que Você Recebe e Perde)
Versão curta: ao pedir demissão você mantém os direitos já adquiridos, mas perde os benefícios ligados à demissão sem justa causa.
| Verba rescisória | Você recebe ao pedir demissão? |
|---|---|
| Saldo de salário (dias trabalhados) | Sim, sempre devido |
| Férias vencidas e proporcionais + 1/3 | Sim |
| 13º salário proporcional | Sim |
| Multa de 40% sobre o FGTS | Não |
| Saque do FGTS | Não (saldo fica retido) |
| Seguro-desemprego | Não |
Prazo legal para pagamento da rescisão
Pela Reforma Trabalhista (CLT, art. 477, §6), a empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos a partir do término do contrato, incluindo o fim do aviso prévio. O atraso gera multa em favor do empregado.
Source: CLT, art. 477, §6, com redação da Lei 13.467/2017
A perda do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS é o que pega muita gente. Por isso, calcule sua rescisão antes de decidir sair sem ter outra proposta firmada por escrito.
Aviso Prévio no Período de Experiência
Muita gente acha que as regras mudam quando ainda está no contrato de experiência. Em parte mudam:
- Se o contrato de experiência termina na data prevista, não há aviso prévio nem multa, pois o fim já estava combinado.
- Se uma das partes rompe antes do prazo, há indenização proporcional aos dias restantes do contrato.
- Confira o tipo de contrato (experiência, prazo determinado ou indeterminado) e a data antes de definir como sair.
Se você está saindo cedo porque a vaga não era o que esperava, nosso guia de currículo de transição de carreira ajuda a reenquadrar a passagem curta para a próxima candidatura.
Diferenças em Portugal e Outros Países
Fora do Brasil, as regras de aviso prévio mudam bastante:
- Portugal: a saída voluntária do trabalhador (denúncia do contrato) exige aviso prévio definido pelo Código do Trabalho (art. 400.º): 30 dias para contratos sem termo com até 2 anos de antiguidade, e 60 dias acima de 2 anos.
- Estados Unidos: não há aviso prévio obrigatório por lei na maioria dos estados (emprego “at-will”); duas semanas são apenas cortesia profissional.
- Reino Unido e União Europeia: costumam exigir aviso por lei ou por contrato. No Reino Unido, o mínimo legal para quem se demite é uma semana após um mês de casa, mas o contrato costuma pedir mais. Em vários países da UE, o aviso vai de um a três meses, conforme o contrato e a antiguidade.
Se você trabalha no exterior ou para um empregador estrangeiro, confira a lei local e o seu contrato, porque os 30 dias brasileiros não valem em todo lugar.
Onde Encontrar Seu Prazo de Aviso Prévio
Não chute. Procure aqui, nesta ordem:
Onde Está o Seu Aviso Prévio
- Seu contrato de trabalho assinado
- A CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) e a Lei 12.506/2011
- Convenção ou acordo coletivo do seu sindicato
- O RH da empresa, para confirmar a data exata por escrito
A convenção coletiva da sua categoria pode trazer regras mais favoráveis que a CLT, então vale conferir antes de definir a data de saída.
A Conclusão
Aviso prévio é simplesmente o período entre comunicar a saída e ir embora. No Brasil, quem pede demissão dá 30 dias fixos pela CLT, sem o aviso proporcional, e pode cumprir trabalhando ou ter o valor descontado da rescisão. A jogada inteligente é conferir seu contrato, contar o último dia em dias corridos, negociar a dispensa se precisar e sair em bons termos.
Quando estiver pronto para formalizar, o próximo passo é a carta, e depois a busca. Uma carta de pedido de demissão datada e profissional mantém a saída limpa, e, assim que ela for entregue, você pode se preparar para o que vem com o Construtor de Currículo com IA gratuito. Se a busca está começando, vale ativar o modo Open to Work no LinkedIn e dar um refresh no seu perfil do LinkedIn antes que os recrutadores comecem a olhar.
Pronto para entregar seu aviso?
Atualize seu currículo no construtor com IA gratuito e prepare-se para a próxima vaga. Salve na sua conta e publique um portfólio gratuito para os recrutadores encontrarem.
Atualizar Currículo GratuitamenteRecursos relacionados
- Carta de Pedido de Demissão: Modelo — Passo a passo com modelo pronto
- Construtor de Currículo com IA — Prepare-se para a próxima vaga
- Gerador de Carta de Apresentação — Escreva a carta para suas candidaturas
Perguntas frequentes
O que é aviso prévio?
Aviso prévio é o período entre o momento em que uma das partes comunica o fim do contrato de trabalho e o último dia efetivo de trabalho. Pela CLT, o prazo mínimo é de 30 dias. Serve para que a empresa se organize para a substituição e para que o empregado tenha tempo de buscar uma nova colocação.
Quantos dias de aviso prévio quem pede demissão precisa dar?
Quem pede demissão deve dar 30 dias de aviso prévio ao empregador, independentemente do tempo de casa. O aviso proporcional de até 90 dias da Lei 12.506/2011 não se aplica a quem se demite, apenas ao empregado demitido pela empresa. Para o trabalhador que pede demissão, o prazo é sempre 30 dias fixos.
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No aviso prévio trabalhado, o empregado continua trabalhando durante os 30 dias e recebe o salário normalmente. No aviso prévio indenizado, a parte que rompe o contrato paga o valor correspondente ao período sem que ele seja trabalhado. Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar esse valor da rescisão.
O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?
Se você pede demissão e não cumpre os 30 dias sem a empresa dispensar o aviso, o empregador tem o direito de descontar o valor equivalente a um salário mensal da sua rescisão. A melhor saída é negociar a dispensa do aviso com o RH e registrar o acordo por escrito antes de sair.
A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso prévio?
Sim. A empresa pode dispensar o empregado de cumprir o aviso prévio, liberando-o antes dos 30 dias e sem desconto na rescisão. Isso depende da concordância do empregador. Sempre formalize esse acordo por escrito para evitar descontos indevidos nos seus haveres.
Como funciona o aviso prévio proporcional de até 90 dias?
O aviso prévio proporcional acrescenta 3 dias a cada ano completo de trabalho, partindo de 30 dias, até o limite de 90 dias. Mas é um direito exclusivo do empregado demitido sem justa causa pela empresa, garantido pela Lei 12.506/2011. A empresa não pode exigir aviso maior que 30 dias de quem pede demissão.
Aviso prévio conta dias úteis ou dias corridos?
O aviso prévio é contado em dias corridos, incluindo fins de semana e feriados. Os 30 dias começam a contar no dia seguinte à comunicação da demissão. Se a empresa pede protocolo da carta, a data registrada define o início da contagem. Confirme o último dia exato com o RH por escrito.
Tenho direito a reduzir a jornada durante o aviso prévio?
Sim, mas só quando a empresa demite. No aviso prévio trabalhado por iniciativa do empregador, o empregado pode reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos para procurar emprego, sem desconto. Quando é o empregado que pede demissão, essa redução de jornada não se aplica.
O que recebo na rescisão quando peço demissão?
Ao pedir demissão você recebe o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais com 1/3, e o 13º salário proporcional. Você perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Use uma calculadora de rescisão para estimar os valores antes de decidir sair.
A empresa pode recusar meu pedido de demissão?
Não. A empresa não pode obrigar você a continuar trabalhando, pois pedir demissão é um direito do empregado. O que a empresa pode fazer é exigir o cumprimento dos 30 dias de aviso, ou dispensá-lo. Ela controla apenas se você cumpre o aviso trabalhado ou se há desconto, não a sua decisão de sair.
Preciso cumprir aviso prévio no período de experiência?
No contrato de experiência (período de experiência), as regras são diferentes. Se o contrato termina na data prevista, não há aviso prévio. Se uma das partes rompe antes do prazo, há indenização proporcional. Confira o tipo e a data do seu contrato antes de definir como sair.
Passar à prática
A teoria já está. Isto demora poucos minutos e funciona com o currículo que já tem.
